Podemos aprender algo com os precedentes ianques sobre invas\u00e3o mineral?<\/p>\n
Em 19 de maio de 1950, a corte de apela\u00e7\u00f5es do Kentucky (EUA) enfrentou mais um t\u00edpico caso de invas\u00e3o de propriedade e remo\u00e7\u00e3o de minerais. O condado de Caldwell havia arrendando uma \u00e1rea, aparentemente n\u00e3o disputada, para que o Sr. Morse extra\u00edsse fluorita no local. Mas John Hughett e sua esposa, Sra. Maude Hughett, detentores do im\u00f3vel, entenderam que a atividade era irregular. Acionaram o Poder Judici\u00e1rio em busca de compensa\u00e7\u00e3o pelo min\u00e9rio retirado dali[1]<\/a>.<\/p>\n A fam\u00edlia Hughett saiu vitoriosa, como era de se esperar \u2013 lembrando que, na\u00a0Common Law<\/em>\u00a0americana, os minerais localizados em im\u00f3veis privados integram o patrim\u00f4nio do propriet\u00e1rio. Mas a segunda parte do precedente \u00e9 a mais interessante: Como foi calculado o valor devido aos Hughett?<\/p>\n Aceleremos o tempo e mudemos de cen\u00e1rio.<\/p>\n Na \u00faltima d\u00e9cada, vimos uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas ajuizadas pela Uni\u00e3o, buscando ressarcimento pela lavra irregular cometida Brasil afora. Certas inconsist\u00eancias jur\u00eddicas \u00e0 parte \u2013 o tortuoso racioc\u00ednio para sustentar a alega\u00e7\u00e3o de imprescritibilidade da demanda, por exemplo \u2013, \u00a0h\u00e1 dois problemas graves na fundamenta\u00e7\u00e3o dessas disputas: (a) a generaliza\u00e7\u00e3o das condutas dos mineradores e (b) o m\u00e9todo usado para definir o valor da compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sobre o item (a), a Uni\u00e3o tende a n\u00e3o individualizar as circunst\u00e2ncias de cada caso, equiparando erros operacionais comuns de empresas que operam \u00e0 luz do dia, em \u00e1reas sem restri\u00e7\u00e3o \u00e0 minera\u00e7\u00e3o e j\u00e1 tituladas por essas empresas \u2013 ou seja, fora da esfera de viola\u00e7\u00e3o do interesse de terceiros \u2013 \u00e0 atua\u00e7\u00e3o maliciosa de\u00a0profissionais da usurpa\u00e7\u00e3o<\/em>, que, intencionalmente, invadem direitos miner\u00e1rios e espa\u00e7os protegidos, sem cerim\u00f4nia, sem t\u00edtulo e sem respeito \u00e0s melhores pr\u00e1ticas t\u00e9cnicas.<\/p>\n Sobre o item (b), o pedido da Uni\u00e3o \u00e9 a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de valores correspondentes ao volume de min\u00e9rio lavrado, multiplicado pelo pre\u00e7o de venda do produto. Em mi\u00fados: condena\u00e7\u00e3o pelo faturamento bruto.<\/p>\n Voltemos ao Kentucky.<\/p>\n A decis\u00e3o do tribunal trouxe um elemento importante para o caso: a an\u00e1lise da conduta subjetiva do invasor. Os ju\u00edzes, aplicando os conceitos de\u00a0boa-f\u00e9<\/em>\u00a0e\u00a0m\u00e1-f\u00e9<\/em>\u00a0nas a\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento mineral, diferenciaram os tipos de invasores. Aqueles que demonstravam\u00a0boa-f\u00e9<\/em>\u00a0na conduta, comprovando uma atua\u00e7\u00e3o leg\u00edtima em busca da lavra correta, recebiam o carimbo de\u00a0innocent trespassers<\/em>. J\u00e1 os outros, que intencionalmente atuavam de forma desonesta para se apropriar de bem mineral sabidamente pertencente a terceiros, eram tachados de\u00a0willful trespassers.<\/em><\/p>\n Essa divis\u00e3o, para al\u00e9m da pecha\u00a0moral<\/em>, teve uma fun\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica relevant\u00edssima: a aplica\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos diferentes para c\u00e1lculo do valor devido em cada hip\u00f3tese.<\/p>\n No caso dos\u00a0innocent trespassers<\/em>, a compensa\u00e7\u00e3o era limitada a duas teorias (majority<\/em>\u00a0e\u00a0minority rules<\/em>). Se o\u00a0invadido<\/em>\u00a0comprovasse condi\u00e7\u00f5es de minerar, ele mesmo, a \u00e1rea invadida, o\u00a0invasor<\/em>\u00a0seria condenado ao valor de venda do produto mineral, deduzidos os custos para a obten\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio. \u00a0Se\u00a0invadido<\/em>\u00a0n\u00e3o comprovasse sua capacidade, o\u00a0invasor<\/em>\u00a0seria condenado apenas ao valor de\u00a0royalty<\/em>\u00a0praticado na regi\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n O fundamento desta segunda teoria \u00e9 que o propriet\u00e1rio incapaz capaz de minerar nunca poderia lucrar com a atividade. Entretanto, poderia receber uma participa\u00e7\u00e3o do resultado, se arrendasse a \u00e1rea a quem pudesse faz\u00ea-lo. Somente no caso dos\u00a0willful trespassers\u00a0<\/em>\u00e9 que a compensa\u00e7\u00e3o seria equivalente ao valor total de venda do produto mineral, com uma ressalva importante: a exist\u00eancia, no direito norte-americano, da figura dos\u00a0punitive damages<\/em>, que permite uso das indeniza\u00e7\u00f5es civis como ve\u00edculos para imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias \u00e0queles que, ilegalmente, causam danos a terceiros.<\/p>\n Alguma semelhan\u00e7a f\u00e1tica com a situa\u00e7\u00e3o brasileira? Algumas.<\/p>\n Atribuindo \u00e0 Uni\u00e3o o papel de\u00a0invadida,\u00a0<\/em>a compensa\u00e7\u00e3o pelo valor devido n\u00e3o alcan\u00e7aria o faturamento bruto.<\/p>\n Por for\u00e7a constitucional, \u00e9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o realizar a atividade de minera\u00e7\u00e3o de forma direta[2]<\/a>, cabendo-lhe apenas o gerenciamento estrat\u00e9gico dos recursos minerais por meio da outorga de consentimentos, para que os particulares, de forma exclusiva, possam aproveitar o seu potencial econ\u00f4mico.<\/p>\n Transportando o caso americano para a nossa realidade, na hip\u00f3tese do\u00a0innocent trespasser<\/em>, caberia \u00e0 Uni\u00e3o apenas o valor da sua poss\u00edvel participa\u00e7\u00e3o financeira no resultado da atividade (minority rule<\/em>) \u2013 problema resolvido, j\u00e1 que a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM) faria as honras da casa. Ainda que se aplicasse a\u00a0majority rule<\/em>, a compensa\u00e7\u00e3o se limitaria ao lucro da atividade, j\u00e1 que o invasor teria direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o de todos os custos envolvidos na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 v\u00e1rios casos semelhantes na jurisprud\u00eancia americana. No excelente\u00a0Ruminations on the Continuing Evolution of Trespass Law in the Context of Mineral Development<\/em>[3]<\/strong><\/em><\/a>, Keith B. Hall nos d\u00e1 uma aula sobre como esses conceitos foram forjados, e de como os precedentes s\u00e3o aplicados no Alasca, na Calif\u00f3rnia, em Ohio, em Nevada e em v\u00e1rios outros Estados.<\/p>\n Mas que fim levaram os Hughett?<\/p>\n Sendo uma fam\u00edlia de mineradores, tamb\u00e9m engajados na minera\u00e7\u00e3o de fluorita, foram compensados com o valor de venda do min\u00e9rio obtido pelo Sr. Morse (cerca de US$ 45.000,00 em valor hist\u00f3rico), deduzidas, todavia, as despesas incorridas por ele para obter e comercializar o produto mineral.<\/p>\n [1]<\/a>\u00a0Hughett v. Caldwell County.<\/em><\/p>\n