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REFORMA TRIBUTÁRIA
PEC 45 aprovada pela Câmara dos Deputados

17 de julho de 2023

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Brazil tax reform sparks concerns among mining, O&G sectors

13 de julho de 2023

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1º Fórum Nacional sobre Estruturas de Disposição de Rejeitos

12 de julho de 2023

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PEC 45 e as “contribuições” destinadas a Fundos estaduais: retrocesso inconstitucional

7 de julho de 2023

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A inconstitucionalidade do Fundeinfra em Goiás

5 de julho de 2023

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Escritórios que habitualmente suscitam IRDRS? Em princípio não existem

21 de junho de 2023

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Competência normativa da agência nacional de mineração: visão prática.

19 de junho de 2023

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Meios de integração e métodos de interpretação aplicados ao Direito Minerário: necessidade de sistematização

19 de junho de 2023

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14 de junho de 2023

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Lei nº 14.595, de 5 de junho de 2023

12 de junho de 2023

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XIV Foro Latinoamericano Derecho, Negocios e Innovación

7 de junho de 2023

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Mineração e Sustentabilidade

6 de junho de 2023

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